Previdência: comissão retira taxação do agro e libera perdão do passivo do Funrural

O agronegócio saiu vitorioso em uma disputa que poderia onerar o produtor rural em milhões de reais. Isso porque a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência retirou do texto o trecho que criava uma tributação previdenciária sobre as exportações do agro. Outro ponto que caiu era a impossibilidade de perdão do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A proposta de retirada dos itens foi feita pelo bloco do PP, PTB e MDB. Durante a sessão de quinta-feira (4) o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) também tentou retirar os trechos que envolviam o agronegócio, mas os parlamentares decidiram rejeitar todos os destaques (sugestões de alteração do texto) individuais ao mesmo tempo.

“A inclusão do parágrafo 5º previa o pagamento de uma alíquota que poderia variar entre 1,3% e 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Conseguimos barrar mais um aumento de custos que acabaria prejudicando produtores rurais e consumidores”, disse Goergen. De acordo com ele, a cobrança sobre a exportação de produtos agrícolas representaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões por ano para o governo.

Com a aprovação do texto da Previdência na comissão especial, a proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já afirmou que o projeto vai começar a ser analisado na próxima terça-feira (9).

Passivo do Funrural

Com a derrubada do ponto que impedia o perdão do passivo do Funrural, os parlamentares vão poder seguir com a tentativa de encontrar uma solução para o impasse. O setor trabalha pela remissão do valor acumulado entre os anos 2010 e 2017, período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o recolhimento dessa contribuição.

Goergen ressalta que muitos agricultores não aderiram ao programa de renegociação, conhecido como Refis, porque foi publicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vídeos dizendo que o assunto seria resolvido, o que teria motivado produtores rurais a não aderirem à renegociação

Fonte: Canal Rural