O Exército Brasileiro, para justificar a presença dos militares do 47º Batalhão de Infantaria de Coxim em Chapadão do Sul (MS), enviou, nesta terça-feira (29), uma nota à imprensa.
A missão, segundo o Exército, é atender ao Decreto Presidencial 9382, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem.
O que motivou a presença do Exército em Chapadão do Sul foi o bloqueio dos trilhos da FERRONORTE ocorrido no dia 23 de maio, fato que foi notícia em rede nacional.
Leia a Nota.
A 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira conduz operações militares na região de Chapadão do Sul, com militares do Exército Brasileiro e agentes dos Órgãos de segurança pública e com emprego de meios aéreos. O objetivo é garantir o funcionamento normal da Ferrovia Ferronorte, permitindo o abastecimento da população dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Essa ação é amparada pelo Decreto Presidencial nº 9382, de 25 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2018, que autorizou o emprego das Forças Armadas parra a garantia da Lei e da Ordem (GLO) em ações de desobstrução de vias públicas federais, sobretudo, medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.
Cabe ressaltar que, impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro caracteriza um crime grave, previsto nos termos do Artigo 260 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.
Para tal, a tropa será empregada ao longo dessa ferrovia, para permitir seu funcionamento imediato, de modo a garantir o bem-estar da população e o restabelecimento dos serviços essenciais.
