Em Chapadão do Sul (MS), o vereador Prof. Cícero (PHS) utilizou o seu espaço no Grande Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), para, em um discurso veemente, conclamar a população Sul-Chapadense a aderir à Greve Geral Nacional da Educação, movimento que acontece nesta quarta-feira (15) contra a aprovação do Projeto de Reforma da Previdência.
Segundo o Edil, o país deve se mobilizar e ter consciência deste duro golpe aos direitos constitucionais dos trabalhadores. “Não é justo que o trabalhador pague pela incompetência e má gestão dos recursos do Instituto”, disse o vereador. “Desafio os cidadãos a se manifestarem contra a reforma e a favor da mobilização e peço paciência aos pais dos alunos, pois esta luta é em benefício dos seus filhos”, finalizou Prof. Cícero.
Esclarecimento
A FETEMS, Federação dos trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, está distribuindo panfletos direcionados especialmente aos pais de alunos.
O impresso se refere à Reforma Previdenciária como o mais duro golpe do Governo Federal aos direitos constitucionais dos trabalhadores. Diz ainda o texto que a PEC 287/16 irá contribuir com o aumento das desigualdades no Brasil e fará com que os trabalhadores contribuam por mais tempo com a Previdência e morram antes mesmo de poderem usufruir da aposentadoria.
O folheto da FETEMS traz ainda alguns esclarecimentos importantes sobre a Reforma da Previdência.
Veja.
– para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário, o trabalhador terá que contribuir com o INSS durante 49 anos e ter a idade mínima de 65 anos;
– o tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito a aposentadoria passa de 15 para 25 anos, para homens e mulheres;
– para os servidores públicos valem as mesmas regras, porém, a contribuição passa de 11 para 14%;
– a aposentadoria especial dos professores também muda; ninguém poderá se aposentar antes dos 55 anos e pelo menos 20 de contribuição;
– os dependentes de pensão por morte também terão os direitos reduzidos: o cônjuge só receberá 50% do benefício e menores de 21 anos somente 10%. As regras valem para trabalhadores dos setores, público, privado e político;
– o trabalhador rural perderá a garantia de segurado especial e passará a contribuir cm a Previdência com a alíquota de 5%. As regras da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição também valerão para a categoria;
– aposentadoria por invalidez será concedida somente em caso de acidente de trabalho.
Votação da Proposta de Emenda Constitucional
Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. O Deputado Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.
