Chega a Chapadão do Sul o Projeto Lote Urbanizado, que tem como objetivo diminuir o déficit habitacional de Mato Grosso do Sul, atendendo a famílias com renda familiar de até 5 salários mínimos. O Projeto foi instituído pelo governador Reinaldo Azambuja por meio da Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Os projetos irão atender, em alguns casos, famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade desde que estejam cadastrados no sistema de inscrição da AGEHAB. Todos os programas poderão ser implantados por meio de parcerias com os municípios, as instituições, as entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos ou cidadãos, desde que cumpram as condições estabelecidas pela Lei.
Para o projeto Lote Urbanizado a AGEHAB subsidiará a construção da fundação, do contrapiso, da 1ª fiada e da fossa e sumidouro. Sendo necessário que o pretendente tenha capacidade e responsabilidade para conclusão da obra.
Para participar dos projetos aprovados o pretendente deve ser cadastrado no sistema de inscrição da AGEHAB e não ter sido beneficiado com nenhuma moradia popular dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Os critérios de pré-seleção e de priorização dos projetos serão estabelecidos pela AGEHAB, em conformidade com as diretrizes aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.
No próximo dia 24 de janeiro, será realizada uma reunião com os munícipes interessados em construir sua própria casa onde serão divulgados os critérios para a seleção. Todos podem participar do evento que será realizado no Centro de Convivência do Idoso, às 08h.
Esta é uma oportunidade para aqueles que querem ter sua casa própria.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
