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Proprietário de terreno baldio que construir calçada tem desconto no IPTU 2017

As calçadas desenvolvem um papel importante na circulação de pessoas dentro de uma cidade, mas exigem cuidados dos moradores.

Para deixar a cidade mais bem cuidada e bonita, a Prefeitura de Chapadão do Sul, sob a coordenação da Secretaria de finanças e Planejamento, está lançando uma campanha para incentivar proprietários de terrenos baldios a construírem a calçada.

De acordo com a Lei nº 676, de 16 de maio de 2008, os passeios públicos ou calçadas devem ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção e manutenção em todos os terrenos edificados ou não, localizados em ruas com meio-fio, garantindo acessibilidade e segurança.

Assecom

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