As calçadas desenvolvem um papel importante na circulação de pessoas dentro de uma cidade. Mas exigem cuidados dos moradores.
Para deixar a cidade mais bem cuidada e bonita, a Prefeitura de Chapadão do Sul sempre promove campanhas para incentivar proprietários de terrenos baldios a construírem a calçada.
Coordenada pela Secretaria de Finanças e Planejamento, por meio do Departamento de Cadastro e Tributação, a campanha incentiva os proprietários, em todos os bairros, a construírem a calçada em lotes sem construção, popularmente chamados de terrenos baldios.
De acordo com a Lei nº 676, de 16 de maio de 2008, os passeios públicos ou calçadas devem ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção e manutenção em todos os terrenos, edificados ou não, localizados em ruas com meio-fio, garantindo acessibilidade e segurança.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, o proprietário de terreno que construir a calçada tem direito a alíquota menor na base de cálculo do IPTU 2019. A base de cálculo do IPTU para imóveis sem edificação com meio fio: com calçada é 1% e sem calçada 2,5%.
Os proprietários de imóveis devem construir a calçada e fazer o pedido de vistoria junto a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada no cruzamento das Avenidas Seis e Onze, no centro. Mas, para obter o desconto é necessário pedir a vistoria até dia 30 de maio. Não perca essa oportunidade.
Fonte: Assecom
