Repasses a municípios aumentaram 2,13% e atingiram R$ 2,4 bilhões em 2017
Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 2,43 bilhões em repasses do Governo do Estado em 2017, segundo dados da Secretaria de Fazenda publicados no Portal da Transparência. O valor é 2,13% superior ao registrado em 2016, quando foram distribuídos R$ 2,37 bilhões às prefeituras.
O maior repasse é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação própria do Estado, que registrou aumento de 7,35% e passou de R$ 1,79 bilhões em 2016 para R$ 1,92 bilhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado.
Em Mato Grosso do Sul o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Em 2017, Campo Grande ficou com o maior valor: R$ 415 milhões, seguido de Corumbá (R$ 165 milhões), Três Lagoas (R$ 139 milhões), Dourados (R$ 122 milhões) e Ponta Porã (R$ 53 milhões).
O segundo maior repasse é do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado.
Ao todo foram destinados R$ 298 milhões aos municípios em 2017 contra R$ 279 milhões no ano anterior, o que representa um aumento de 6,85%.
Conforme a arrecadação, os municípios com maior número de veículos registrados são Campo Grande (R$ 122 milhões), Dourados (R$ 30 milhões), Três Lagoas (R$ 17 milhões), Ponta Porã (R$ 8 milhões), Corumbá (R$ 6 milhões).
As outras transferências são referentes ao Fundersul Agropecuária, que fechou o ano em R$ 70 milhões, Fundersul Combustíveis (R$ 69 milhões), Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 32 milhões), Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 23 milhões) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide-Combustíveis (R$ 11 milhões).
Midiamax
