Ressarcimento do DPVAT será feito em conta bancária. Pedido deve ser pela internet
O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, informou a Seguradora Líder, gestora do seguro obrigatório, nesta sexta-feira (10). O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira (15).
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, afirmou a seguradora.
Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.
Para entender melhor
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020. O governo justificou que a decisão tinha por objetivo evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação, já que a Susep afirmava que o DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”.
A Seguradora Líder, no entanto, rebateu as críticas e disse que havia ampliado o combate a fraudes.
A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros, e no dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o seguro.
Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%.
No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar.
E em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.
Como pedir o ressarcimento?
A Seguradora Líder disse que a restituição poderá ser solicitada a partir do próximo dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
– CPF ou CNPJ do proprietário;
– RENAVAM do veículo;
– E-mail de contato;
– Telefone de contato;
– Data em que foi realizado o pagamento a maior;
– Valor pago;
– Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
Fonte: gazetaweb
