Em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Secretaria de Finanças e Planejamento de Chapadão do Sul promove audiência pública no próximo dia 15, com a finalidade de discutir a proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
A audiência acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores com início às 14 horas, onde a população conhecerá as metas e prioridades do orçamento municipal para 2026, além de poder apresentar sugestões.
Participação popular
A realização de audiências públicas para discutir a LDO está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência e a participação da sociedade na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário.
Durante a audiência, a população poderá conhecer as diretrizes que orientarão a elaboração da peça orçamentária para 2026, tirar dúvidas e sugerir prioridades para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, cultura, entre outras.
Além da participação presencial, a população poderá acompanhar a audiência transmitida ao vivo no Canal da Prefeitura no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Fonte: Assecom Prefeitura
