SEDEMA alerta quanto a destinação de óleo lubrificante usado
A Prefeitura de Chapadão do Sul e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, SEDEMA, informam aos proprietários de postos ou depósitos de combustíveis, concessionárias, metalúrgicas, oficinas mecânicas, lava jatos e indústrias em geral as medidas a serem tomadas quanto à coleta, armazenamento e destinação de resíduos sólidos ou líquidos contaminados com óleo lubrificante.
Segundo Lei Federal e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, essas empresas são obrigadas a estruturar e implementar sistema de logística reversa de todos os resíduos contaminados com óleos lubrificantes.
Esses resíduos, de um modo geral, são embalagens plásticas de óleo lubrificante, filtro usado, serragem, estopa, panos e papelão contaminados, lodo separador de água e óleo e óleo queimado ou usado.
As origens destes resíduos, geralmente, são postos de combustíveis, oficinas mecânicas, lava-jatos, concessionárias, metalúrgicas e indústrias em geral.
Assim, a coleta destes resíduos deverá ser feita por uma empresa especializada e devidamente licenciada.
O não comprimento da Lei pode acarretar em pena de reclusão, que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa por poluição e crime ambiental.
Vale ressaltar que os cidadãos não têm responsabilidade sobre esses dejetos, tendo apenas que levar a uma empresa que vende ou trabalhe com esse material.
Assim, a Sedema se coloca à disposição para sanar qualquer outra dúvida e sugerir empresas coletoras licenciadas para a coleta desses resíduos em Chapadão do Sul.
A Sedema está localizada à Avenida Quatro, nº 641, sala 4. O telefone para contato é o (67) 3562-1821.
Assecom
