O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), por 41 votos a favor (mínimo necessário) e 28 contrários, o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Senadores de Mato Grosso do Sul foram decisivos para a aprovação, já que mais um voto derrubaria o projeto. Soraya Thronicke (PODEMOS) e Nelsinho Trad (PSD) votaram a favor; Tereza Cristina (PP) foi contra.
O projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu o caráter solidário do novo seguro que, na visão do governo, atende quem não tem seguro contratado.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do recurso.
A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista defenderam o “caráter social” da proposta.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, declarou o senador Jaques Wagner, segundo a Agência Senado.
O texto do projeto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado, mas só uma foi acatada, deixando claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas, incluindo invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Fonte: Agência Senado
