Pauta para a 1083ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura, a se realizar no dia 03/11/2015, terça-feira, às 19h00.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 320/2015 – VER. SÔNIA MARAN
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Aeliete Batista Soares Santos, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos, acerca da obra do Centro Poliesportivo Sibipiruna:
1 – Comprovante de transferência ou depósito do recurso municipal na conta do convênio SINCOV n° 766369/2011 do Contrato n° 174/2013;
2 – Cópia dos empenhos, liquidação, pagamento e notas fiscais do referido contrato;
3 – Informações documentais sobre os motivos que a empresa ENGETER – Engenharia e Comércio LTDA – ME não conclui a obra.
REQUERIMENTO Nº 321/2015 – VER. SÔNIA MARAN
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Projetos Ana Carolina Vendramel Lessi, solicitando que seja encaminhado cópia da Ata de primeira reunião do Conselho Municipal da Cidade.
REQUERIMENTO Nº 322/2015 – VER. SÔNIA MARAN
REQUEIRO à mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária Municipal de Administração, Mariléia Brizola da Rosa, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis os seguintes documentos:
Cópia do Processo Licitatório, Contratos Aditivos e pagamentos, referentes aos Contratos Administrativos de números 302/2014 e 344/2014 da Empresa MKJ Assessoria Contábil.
INDICAÇÃO Nº 638/2015 – VER. ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. José Humberto Freitas, solicitando que seja realizada a construção de meio fio na Rua Santa Rosa, Bairro Flamboyant II, em nossa municipalidade.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 152/2015. Executivo que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Karine da Silva Neves,
Assessora Jurídica.
