O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidirá na próxima quarta-feira (8), às 14h, o julgamento da ação que pede a anulação do ato que criou o município de Paraíso das Águas, movido por Chapadão do Sul.
Conforme nota divulgada, o processo será julgado pelo Órgão Especial do TJMS e tem como relator o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Também tem parte na ação o Estado de Mato Grosso do Sul e a Assembleia Legislativa do Estado. Os dois Poderes defendem a manutenção do ato administrativo que criou o município de Paraíso das Águas.
O município
Paraíso das Águas foi transformado em município no dia 3 de dezembro de 2009, por meio da Lei Estadual 2.679, mas começou a existir oficialmente no dia 1º de janeiro de 2013. Desmembrado dos municípios de Costa Rica, Água Clara e Chapadão do Sul, possui 5.060,9734 km² de área, cerca de 5 mil habitantes e está a 275 km da Capital.
Conflito
Para que pudesse ser emancipado, Paraíso das Águas tomou emprestado de Chapadão do Sul uma área de terras, com a suposta condição de devolvê-la posterior à emancipação, fato este que não ocorreu.
Um Projeto de Lei foi então criado, obrigando o município de Paraíso das Águas a devolver parte de seu território para Chapadão do Sul, porém, o mesmo foi arquivado na Assembleia Legislativa em junho de 2013. A maioria dos deputados rejeitou a proposta na época.
O caso está agora nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado.
TJMS/Redação
