Um problema comum na maioria das cidades brasileiras voltou a ser motivo de preocupação no Legislativo Municipal de Chapadão do Sul (MS). O eminente crescimento desordenado de cães e gatos em situação de abandono pelas ruas da cidade causa apreensão também à população, já que os animais, sem os devidos cuidados veterinários, podem transmitir uma série de doenças, como por exemplo, raiva, micose, leptospirose, ancilostomose, entre outras.
Na Sessão da Câmara da última segunda-feira (26), o vereador Anderson Abreu (DEM), com o objetivo de minimizar a soltura e os maus tratos aos animais e garantir assim a eficácia no controle de zoonoses, apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a identificação eletrônica, por meio de microchip, em todos os animais das espécies canina e felina do município.
Em seu pronunciamento no Grande Expediente, o vereador salientou o apoio da ONG Arca de Noé e do Canil Municipal, por intermédio do médico veterinário Luiz Fernando Torres, na elaboração do Projeto.
Para Anderson Abreu, os benefícios desta proposta serão imediatos, porém, somente serão efetivos com o envolvimento dos mais diversos segmentos da sociedade, como Prefeitura Municipal, Promotoria, Secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente, Associação de Bairros, criadores e comerciantes de animais, entre outros.
“A implantação do Programa de Registro e Identificação Eletrônica dos animais, através de microchips, será um grande avanço nesse sentido e vem de encontro ao clamor da população, pois por meio dessa Lei teremos um sistema que identifique os animais e seus proprietários, garantindo o retorno de cães e gatos aos seus lares, quando perdidos, além de responsabilizar seus donos pela soltura proposital, abandono e maus tratos”, disse o vereador ao apresentar o Projeto no plenário.
Gastos do canil municipal em 2017
De acordo com a Secretaria de Saúde do Município, em 2017 foram gastos aproximadamente R$ 35 mil com a captura e manutenção dos animais em situação de abandono nas ruas da cidade.
Custo com a implantação do Projeto
Os custos apurados com a implantação do microchip foram orçados em cerca de R$ 70 mil, para uma população estimada em torno de 4 mil animais. O valor de cada microchip varia entre 12 e 18 reais, com base em três orçamentos apresentados por empresas especializadas.
Ainda segundo o autor do Projeto de Lei, caberá ao Executivo Municipal o repasse ou não do valor investido a cada dono de animal a receber o chip de identificação.
Na Capital do Estado, Campo Grande, o Registro Geral de Animais, RGA, foi regulamentado em 2014 e obriga o registro de cães e gatos no CCZ, Centro de Controle de Zoonoses. Cada animal recebe um número de identificação por meio da microchipagem, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 15, por parte do proprietário.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 60/2018 deverá passar ainda pelas Comissões da Câmara e, após aprovado pelos vereadores, segue para a sanção do Prefeito Municipal.
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