Março chegou com a obrigação de o contribuinte acertar as contas com o Leão. Desde o dia 1º, os contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber, até 30 de abril, 32,6 milhões de declarações neste ano.
O Fisco estima que, neste ano, 60% das declarações paguem restituição, 21% não paguem imposto nem recebam restituição e 19% tenham imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.
Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não isentos e a criação de códigos para declarar criptomoedas. Outra novidade foi a ampliação da declaração pré-preenchida para contribuintes inscritos no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal gov.br).
Regras e as novidades para a declaração deste ano
Obrigatoriedade
Deve declarar Imposto de Renda quem:
- Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Possuía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil;
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
- Ganhos de capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros;
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural;
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte.
Prazo de entrega
- De 1º de março, às 8h, a 30 de abril, até as 23h59min59s.
Multa
- Quem perder o prazo de declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Restituição
Pagamento nas seguintes datas
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Dependentes
Podem ser declarados dependentes no Imposto de Renda:
- Cônjuge ou companheiro de união estável;
- Filhos e enteados de até 21 anos sem ensino superior ou de até 24 anos se estiverem cursando universidade ou escola técnica de segundo grau;
- Filhos incapacitados para trabalhar de qualquer idade;
- Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial, com os mesmos critérios para filhos e enteados;
- Menores criados e educados pelo declarante, desde que tenha a guarda judicial deles;
- Pais, avós e bisavós com rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76 em 2020;
- Sogros, sob o mesmo critério dos pais, desde que o cônjuge também seja declarado dependente;
- Pessoa totalmente incapaz da qual o declarante seja tutor ou curador;
- Dependentes do cônjuge, se o cônjuge for declarado como dependente;
- Cônjuges de filhos casados ou em união estável;
- Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia;
- Parente falecido no ano anterior que se encaixe nos critérios de dependente;
- Dependentes que vivem fora do Brasil, mas que se encaixam em algum dos critérios acima, também podem ser declarados.
Deduções
Declaração simplificada
- Dedução padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.
Declaração completa
- Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente;
- Dedução dos gastos com educação pessoal e dos dependentes, limitada a R$ 3.561,50 por pessoa;
- Dedução sem limite para despesas médicas e de saúde;
- Dedução integral de pensão alimentícia, limitada ao valor acordado na Justiça;
- Contribuições para a Previdência oficial;
- Contribuições para a Previdência privada do tipo PGBL ou Fapi, limitada a 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior;
- Doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao Estatuto do Idoso, limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição;
- Doações a projetos culturais e esportivos, dentro do limite de 6%;
- Doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica, limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e fora do limite global de 6%;
- Desde 2020, dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos deixou de ser permitida.
Novidades
Auxílio emergencial
- Auxílio deverá ser informado como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração;
- Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício.
Criptomoedas
Criação de três campos na ficha “Bens e Direitos” para declarar criptomoedas e outros ativos
- código 81 para bitcoins;
- código 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras);
- código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).
Espólio
- Inclusão da opção “Sobrepartilha” na ficha de espólio.
E-mail e SMS
- Número do celular e endereço de e-mail informados na declaração poderão ser usados pela Receita para informar a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Declaração pré-preenchida
- Inclusão de contribuintes com conta no Portal Gov.br com níveis verificado e comprovado no acesso à declaração pré-preenchida, com dados enviados pelas empresas ou por prestadores de serviços.
Aposentados
- Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos;
- Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Fonte: Agência Brasil
