Verba extra representa adicional de 50% à folha de pagamento do MPE

Também conhecidos como penduricalhos, os mais variados auxílios que compõem a folha salarial dos promotores de Justiça representam um custo extra de 50% nas despesas do Ministério Público Estadual (MPE).

Só neste ano, a instituição já tirou, pelo menos, R$ 15 milhões dos cofres para pagar auxílios para transporte, alimentação, escola dos filhos e assistência médico-social. A verba extra também inclui jetons e pagamento de licenças-prêmio e outras indenizações. Em 2019, a instituição deve gastar ao menos R$ 52 milhões com verbas indenizatórias.

Para se ter uma ideia do peso dos auxílios na folha de pagamento, de janeiro a maio, os salários dos promotores e procuradores de Justiça, que não são baixos (cada chega a R$ 35,4 mil por mês), custaram R$ 29,2 milhões aos cofres públicos.

A previsão é de que, até o fim do ano, a instituição gaste mais de R$ 100 milhões com o pagamento das remunerações. Os valores não levam em consideração os servidores administrativos, que recebem salários bem menores. Para este ano, o Ministério Público Estadual tem uma despesa prevista de R$ 418 milhões.

BENEFÍCIOS

Os pagamentos das licenças-prêmio beneficiam até mesmo membros da instituição que cobram moralidade de outros órgãos públicos. Caso do titular da 30ª Promotoria de Justiça, Marcos Alex Vera. Entre 2014 e 2018, ele recebeu R$ 271 mil com o benefício.

Outros integrantes da instituição, como a procuradora Jaceguara Dantas, recebeu R$ 540 mil em 59 meses com esse tipo licença. Estes valores, cabe destacar, não estão inclusos nos salários. Outros colegas dela, como Sérgio Luís Morelli e Wilson Fortes, também receberam indenizações com valores entre R$ 543 mil e R$ 417 mil. É importante enfatizar que não só estes promotores e procuradores citados como exemplo, mas todos os integrantes da instituição têm recebido valores acima da média do mercado.

ESTRATÉGIAS

Para aumentar o salário recebido mensalmente, os promotores e procuradores lançam mão dos auxílios, como o auxílio-transporte e alimentação, que chegam a R$ 2,1 mil cada. Não há a necessidade de que eles comprovem com recibos o uso desta verba com alimentação ou transporte.

Na iniciativa privada, por exemplo, os tickets alimentação só podem ser usados em supermercados ou panificadoras, e o transporte, no transporte coletivo ou em postos de combustíveis.

Mas as vantagens não param por aí. Existem também os abonos de permanência (atingem até R$ 4,7 mil) e auxílio-saúde (R$ 2,1 mil). O auxílio-moradia foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, em negociação com o Congresso para aumentar o teto salarial do funcionalismo público.

Um dos auxílios criados exclusivamente para se repassar verbas extras tem o nome de parcela autônoma de equivalência (PAE) e beneficia até mesmo os pensionistas da instituição. Os valores mensais da gratificação podem atingir R$ 17 mil, quando os integrantes (a maioria) atingem os requisitos para o recebimento.

Fonte: Correio do Estado