Na noite de segunda-feira (25) aconteceu a 1431ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, onde os vereadores fizeram a votação das atas das Sessões Ordinárias nº 1429 e nº1430, que foram aprovadas por unanimidade.
Além da leitura dos requerimentos e indicações propostas pelos vereadores, uma moção de aplausos foi apresentada pelo vereador Vanderson Cardoso, aos servidores da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) de Chapadão do Sul, Ruberlei da Silva Santos e Jailson Medeiros Silva, em reconhecimento ao excepcional destaque no 1° Prêmio Inovação – Boas Práticas e Ideias Inovadoras da Sanesul.
Todos os vereadores apresentaram uma moção de apoio aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como manifestação de vontade do ‘Povo de Chapadão do Sul’ mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo. A moção foi encaminhada em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, o que, na visão dos parlamentares, é uma usurpação das funções legislativas, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
O vereador Marcelo da Costa ocupou a tribuna da Casa de Leis, onde denunciou a falta de refrigeração para enfrentamento da onda de calor que atinge a cidade e a falta de material de limpeza em instituições de ensino de Chapadão do Sul. A vereadora Profª. Almira reforçou o pronunciamento do vereador Marcelo da Costa, cobrando que essas questões sejam resolvidas e, emitiu sua opinião contra a ADPF 442 salientando ser totalmente contra o aborto. A vereadora ressaltou que são necessárias políticas públicas, a nível municipal, estadual e federal e não de aborto.
Os vereadores André dos Anjos, Vanderson Cardoso, Alírio Bacca, Mika, Emerson Sapo, Alline Tontini e o presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Airton Antônio Schwantes (Tucano), também discursaram no Plenário.
Tucano agradeceu a presença de todos que colaboraram para a realização e aos que assistiam à sessão e destacou a importância da solenidade da noite. “Hoje é um dia muito especial, onde vamos homenagear nossos idosos, colaboradores da cidade e que cada um tem a sua história de vida aqui em nosso município. Para nós vereadores, é muito importante e muito gratificante homenagear pessoas que contribuíram para o nosso município”, afirmou Tucano.
O vereador também parabenizou Ricardo Alves, nomeado o novo secretário de infraestrutura de Chapadão do Sul e expressou pesar à família de Cauã, que faleceu no último fim de semana.
Os parlamentares colocaram em votação três Projetos de Lei, todos aprovados pelas comissões permanentes e em votação no Plenário, pelos vereadores. Confira:
– Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria dos Vereadores André dos Anjos e Marcelo da Costa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de Chapadão do Sul, intitulado como ‘Chapadão Mais Verde’, e dá outras providências”, foi aprovado por 6votos a 3;
– Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria da Vereadora Prof.ª Almira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras públicas novas, reformas e ampliações no município de Chapadão do Sul e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei nº 134/2023. Executivo, que “Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”, também aprovado por unanimidade.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 2 de outubro, a partir das 19 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.
Confira as indicações e requerimentos da Sessão Ordinária nº1431, clicando no link: Câmara Municipal Chapadão do Sul – MS (camarachapadaodosul.ms.gov.br).
Assessoria de Imprensa
