O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realiza no dia 22 de setembro a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapadão do Sul, convocada pela Resolução nº 19, de 27 de julho de 2022 do CMDCA.
A X Conferência será realizada na Fachasul, na Rua Vinte e Oito, nº 615, Centro, das 07h às 11h e das 13h às 17h, com o objetivo geral de refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias, para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Maria das Dores Zocal Krug, Gestora de Assistência Social do Município, disse que a Conferência é um momento oportuno de reflexão, onde espera-se que os objetivos sejam atingidos, através da proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia.
Neste ano a X Conferência terá o seguinte tema e eixos:
TEMA CENTRAL
Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
EIXO 1
Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
EIXO 2
Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.
EIXO 3
Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
EIXO 4
Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
EIXO 5
Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Fonte: Assecom Prefeitura